Termos de Uso
Última atualização: 01/07/2026
Bem-vindo ao KLIA HUB. Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a KL Engenharia("KLIA HUB"). Ao utilizar nosso Software as a Service (SaaS), você atesta a leitura, compreensão e concordância irrestrita com as condições aqui estipuladas.
01 Natureza e Licenciamento
A KLIA HUB concede uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para o uso do software em nuvem. A plataforma é fornecida "as is" (no estado em que se encontra) e "as available" (conforme disponível). Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros, tampouco garantimos resultados comerciais específicos decorrentes do seu uso.
02 Cadastro e Controle de Acesso
A integridade da operação é pilar fundamental. O uso corporativo exige conformidade estrita na gestão de credenciais.
Responsabilidade Solidária
O cliente responde solidariamente por todas as ações de seus colaboradores e usuários vinculados à sua conta. Qualquer violação dos termos por parte de um usuário autorizado resultará em sanções à conta corporativa principal.
Bloqueio Preventivo
A KLIA HUB reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente acessos caso detecte comportamento anômalo, inadimplência técnica/financeira ou infração contundente às políticas de segurança, sem necessidade de notificação extrajudicial prévia.
03 Conteúdo do Cliente e Isenção
Você retém todos os direitos sobre os dados, arquivos, projetos arquitetônicos e informações operacionais inseridos no KLIA HUB ("Conteúdo do Cliente"). Entretanto, a responsabilidade integral pela legalidade, exatidão e titularidade autoral destes dados é exclusivamente sua. A KLIA HUB atua como mera depositária tecnológica e não possui dever de auditar o conteúdo trafegado, eximindo-se de qualquer responsabilização civil ou penal decorrente de materiais imputados na plataforma.
04 Limitação de Responsabilidade e Indenizações
Em nenhuma hipótese a KLIA HUB, seus sócios, diretores ou funcionários serão responsabilizados por lucros cessantes, perdas operacionais, interrupção de negócios, danos indiretos, incidentais ou punitivos, decorrentes de:
- Indisponibilidade do sistema ocasionada por manutenções de urgência, quedas em infraestrutura de nuvem (cloud providers) ou eventos de força maior.
- Vazamento de dados provocado por engenharia social, phishing, dispositivos comprometidos ou negligência na guarda de senhas por parte dos usuários do cliente.
- Atraso de obras, sanções contratuais ou problemas em execuções de engenharia resultantes de dados inseridos de forma errônea no sistema.
Cláusula de Limite de Indenização: A responsabilidade máxima, total e cumulativa da KLIA HUB, seja de natureza contratual ou extracontratual, jamais excederá o valor total líquido pago pelo cliente pelo serviço nos 03 (três) meses imediatamente anteriores ao fato gerador do suposto dano.
05 Propriedade Intelectual (Blindagem Autoral)
O ecossistema KLIA HUB, englobando código-fonte, arquitetura de banco de dados, interfaces de programação (APIs), design UI/UX, algoritmos de gestão e identidades visuais, constitui propriedade intelectual exclusiva da KL Engenharia. Práticas de engenharia reversa, decomposição de código, criação de obras derivadas, sublicenciamento oculto ou extração automatizada de dados (web scraping / crawling) são categoricamente proibidas, ensejando imediata interrupção contratual e persecução por perdas e danos nas esferas civil e criminal.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito de forma irrevogável o Foro da Comarca de Brasília - DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios, disputas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste instrumento.
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